No ano passado, as obras em rodovias federais alcançaram um preocupante recorde no que diz respeito a infrações ambientais, resultando em multas expressivas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O montante total de R$ 48,4 milhões em penalidades foi direcionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) órgão responsável pelas obras no governo federal.

As multas foram consequência direta da constatação pelo Ibama de inúmeras violações por parte do DNIT, um órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. O descaso com as regras de licenciamento ambiental foi o principal motivo das sanções aplicadas.

Em aproximadamente metade dos casos, as irregularidades foram identificadas no ano passado, durante o governo Lula. Entretanto, as demais infrações, apesar de terem sido objeto de pareceres ainda na gestão Jair Bolsonaro, permaneceram represadas, sem que as multas fossem formalizadas.

Para dar luz verde a obras em rodovias, o Ibama estabelece condições de licenciamento, das quais o DNIT é obrigado a se submeter. Tais medidas incluem a prevenção, monitoramento e reparação dos danos ambientais causados pelo empreendimento, como a compensação de desmatamento e proteção da fauna local.

Nos casos em que as multas foram aplicadas, o DNIT falhou em apresentar documentação comprobatória da execução dessas medidas compensatórias, ou o Ibama pôde verificar no local que tais ações não foram implementadas.

Das multas impostas ao DNIT, o órgão desembolsou um valor considerável de R$ 5,2 bilhões no último ano. Em comparação com o governo anterior, que totalizou R$ 3,9 bilhões em autuações, houve um aumento significativo de 33% nas penalidades em 2023.

O DNIT atribui esse aumento à retomada das ações de fiscalização do Ibama no atual governo. O departamento alega atuar em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente, enfatizando a criação de um centro de monitoramento para prevenir problemas ambientais.