Na tarde desta terça-feira (16) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, marcando um importante avanço nas políticas educacionais do país. A assinatura ocorreu durante uma agenda conjunta com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

A legislação representa um marco regulatório ao posicionar a valorização dos profissionais da educação escolar básica como princípio fundamental do ensino nacional. O texto garante planos de carreira, com ingresso por meio de concurso público de prova e títulos, para os profissionais dedicados à docência ou às funções de suporte pedagógico, como direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais. Além disso, contempla as funções de suporte técnico e administrativo que exigem formação técnica ou superior em áreas pedagógicas ou afins.

A lei aborda detalhes sobre os planos de carreira, estabelecendo requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação, incluindo progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para o exercício de funções.

No âmbito da formação continuada, a legislação destaca a importância de um programa permanente, com planejamento plurianual, de acesso universal e qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

O texto também enfoca as condições de trabalho, abordando a adequação do número de alunos por turma, compatibilidade da quantidade de turmas com a jornada de trabalho, volume de atividades extraclasse, disponibilidade de recursos didáticos, salubridade e segurança. Além disso, destaca o suporte para transporte escolar, garantindo condições adequadas para o deslocamento entre o domicílio e o local de trabalho dos profissionais da educação, quando necessário e sem prejudicar o uso do transporte pelos estudantes.

A sanção do presidente Lula reflete uma das principais prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para aprimorar a qualidade do ensino básico público no país, trazendo benefícios não apenas à comunidade escolar, mas a toda a população brasileira.