O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão crucial nesta terça-feira (16), ordenando a suspensão das ações judiciais que impediam o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada no Paraná.

Fachin destacou que as decisões prévias não respeitaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas. "É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns", ressaltou o ministro em sua determinação.

A medida ocorre em um contexto de aumento dos conflitos violentos na região, à medida que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retoma o processo de demarcação de terras.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) relatou que, na última quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam, resultando em quatro feridos. Os feridos foram encaminhados para um hospital em Toledo, no Paraná.

Durante a administração anterior, a Funai cancelou o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira. O território abrange os municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira com o Paraguai.

Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Funai para revogar a Portaria 418/2020, que invalidou o processo. No ano passado, a nova gestão da Funai anulou a medida anterior, permitindo a retomada do processo, mas este permaneceu suspenso devido a uma decisão da Justiça Federal.

*Agência Brasil