O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aberto para receber sugestões até a próxima sexta-feira (19) sobre as regras que nortearão as eleições municipais previstas para outubro deste ano. Um total de 10 temas está em consulta, buscando regulamentar aspectos essenciais do processo eleitoral, e as resoluções resultantes serão submetidas à votação pelos ministros da Corte.

Entre os temas destacados, a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições emerge como uma pauta sensível. O objetivo principal é prevenir a disseminação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial, visando evitar manipulações de declarações falsas por parte de candidatos e autoridades envolvidas na organização do pleito.

No portal do TSE, interessados têm acesso à minuta da resolução concernente à inteligência artificial, além de informações sobre os outros nove temas, que abrangem áreas como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

O TSE abre espaço para contribuições de qualquer pessoa física ou jurídica, as quais podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico. Após a coleta das sugestões, a Corte Eleitoral realizará uma série de audiências públicas entre 23 e 25 de janeiro, na sede em Brasília, sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

Os autores das sugestões têm a opção de solicitar o uso da palavra durante o envio das contribuições, podendo participar presencial ou virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro.

Todas as informações detalhadas sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão agendadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

*Agência Brasil