A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, empresa condenada a pagar multa bilionária por crime de corrupção, encontra-se no epicentro de uma nova reviravolta no cenário jurídico brasileiro. A construtora solicitou na terça-feira (9) ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento das parcelas do seu acordo de leniência. O pedido é sustentado pela necessidade de acesso ao material proveniente da Operação Spoofing, que resultou na prisão dos hackers, que vazaram mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato. A construtora busca congelar os compromissos assumidos no acordo enquanto examina minuciosamente os documentos obtidos.

A decisão sobre o acesso ao material investigativo e o cronograma de pagamentos encontra-se nas mãos do ministro Toffoli, que já atendeu a uma solicitação semelhante do grupo J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A Odebrecht agora busca a extensão dessa decisão enquanto o STF está em recesso até o final do mês. Durante esse período, somente casos urgentes são analisados, com o presidente e o vice-presidente do Tribunal revezando o plantão, enquanto os demais ministros podem permanecer sob aviso.

O acordo de leniência da Odebrecht, firmado em 2016, comprometeu a empresa a pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos para encerrar investigações da Operação Lava Jato. As autoridades estimaram que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao final desse período. Recentemente, informações sugerem que a empresa está considerando solicitar uma revisão da multa, argumentando que o valor foi pactuado com base em um faturamento que não reflete mais a realidade do grupo.

A complexidade do caso se deu devido à Operação Spoofing, realizada em julho de 2019, que prendeu quatro indivíduos acusados de organização criminosa e crimes cibernéticos. Esses hackers teriam invadido as contas do Telegram de diversas autoridades, incluindo o então Ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente do Senado Davi Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro e procuradores da Lava Jato, resultando no episódio conhecido como “Vaza Jato”.

As mensagens hackeadas foram repassadas ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, desencadeando uma série de reportagens que revelaram práticas controversas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, em colaboração com o ex-juiz Sergio Moro.

A anulação de parte das provas do acordo de leniência da Odebrecht, por meio da decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, agora Ministro da Justiça, foi o que possibilitou a libertação de Lula, viabilizou sua candidatura e eleição pela terceira vez como presidente.

Quem paga a conta

As implicações financeiras da anulação das multas aplicadas à J&F, já terão impactos diretos na população afetada pelos crimes de corrupção da empresa. O montante de R$ 10,3 bilhões, que seria destinado às vítimas desses crimes, confessados pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista no acordo firmado pelo Ministério Público Federal.

Caso esse dinheiro fosse pago seria distribuído para as instituições públicas e sociedade civil da seguinte forma:

Funcef, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;

Petros, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras: R$ 1,75 bilhão;

BNDES: R$ 1,75 bilhão;

Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;

A União (governo federal): R$ 1 bilhão;

FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço dos trabalhadores brasileiros: R$ 500 milhões;

A sociedade brasileira em geral: R$ 2,3 bilhões seriam pagos para projetos sociais nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.