Este ano marca o 14º aniversário da Lei da Alienação Parental (12.318/2010), um marco na proteção dos direitos das crianças. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, estima que mais de 20 milhões de crianças em todo o mundo estão sujeitas à alienação parental. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que cerca de 80% dos filhos de pais separados enfrentam essa forma de violência, um problema agravado durante a pandemia de Covid-19, refletido em um aumento de 171% nas ações judiciais entre 2019 e 2020.

O termo “Alienação Parental” foi cunhado pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, em 1985, como o conceito de Síndrome de Alienação Parental (SAP). Gardner, que se suicidou em 2003, ele ficou conhecido pelo trabalho como perito judicial em mais de 400 casos de guarda de crianças, defendendo pais, professores e membros de congregações religiosas de acusações de abusos sexuais e de pedofilia. Nossa sociedade, tem um longo histórico de desrespeito e desconsideração para com crianças e adolescentes, que pode ser entendido também como etarismo (tipo de preconceito contra a idade com base em esteriótipos) e que só começa a ser efetivamente acompanhado de perto a partir de discussões de especialistas e ativistas pelo direito da criança e do adolescente, baseadas no artigo 227 da Constituição Federal, que culminaram no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, no início da década de 1990.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, nos últimos anos, a questão da alienação parental tem ganhado destaque, provocando preocupações sobre seu impacto nas relações familiares. “Especialistas em direito de família têm se dedicado a explorar estratégias legais e jurídicas para prevenir esse fenômeno e para remediar situações em que ela já ocorreu”, revela.

O tema ganha ainda mais notoriedade devido ao aumento dos divórcios, muitas vezes resultando em disputas pela guarda dos filhos. Este fenômeno é causado por um dos progenitores, que usa as crianças para negativar a imagem do outro e afastá-los, causando danos à vida dos envolvidos. A Guarda Compartilhada é uma das opções, buscando minimizar os impactos da separação dos pais nas crianças e ajudando assim a inibir, mesmo que parcial, a alienação parental por meio do convívio saudável entre filhos e ambos os pais.

"É um desafio complexo que exige uma abordagem multifacetada. A eficácia de ordens judiciais específicas, como visitação supervisionada, tem se mostrado uma ferramenta que auxilia na resolução do problema”, comenta Akiyama. Ele acrescenta que é igualmente importante destacar a necessidade de conscientização e educação contínua dos profissionais do sistema judiciário. Ressalta ainda que nos processos de guarda não existe vencedor, todos são perdedores, afinal devem os litigantes entenderem que o que importa é a saúde psicológica dos filhos. Essa ação visa garantir uma abordagem sensível e eficaz, priorizando o bem-estar das crianças e dos pais envolvidos.

Após o divórcio, a questão da guarda não é apenas sobre a criança, mas sobre o rompimento de laços afetivos, gerando um sentimento nocivo de abandono e, consequentemente, pode levar à chamada Alienação Parental. Nesse contexto, a presença equilibrada e afetiva de ambos os pais na vida das crianças é essencial para sua saúde psicológica.

Atualmente, os magistrados estão atuando cada vez mais com a determinação de avaliação psicológica e biopsicossocial realizada por uma equipe multidisciplinar sempre que houver suspeitas de práticas de Alienação Parental (AP), para com ela identificar sua ocorrência. Esses laudos periciais têm também o propósito de determinar se a criança está sofrendo com os impactos dos atos de Alienação Parental, oferecendo um diagnóstico aprofundado e fundamentado que sirva de base às decisões judiciais.

A discussão em torno dessas estratégias legais busca não apenas prevenir a alienação parental, mas também oferecer recursos jurídicos para remediar situações em que ela já ocorreu. “A necessidade de um sistema jurídico sensível e informado para lidar com essas questões complexas é crucial para promover relações familiares saudáveis e equilibradas”, conclui.