Na última reunião deliberativa do ano, ocorrida nesta terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou quatro mensagens que autorizam a contratação de mais de R$ 3,6 bilhões em crédito externo. Destaca-se a MSF 68/2023 do Executivo, que aprova um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ao Banco do Brasil, no valor de US$ 500 milhões (aproximadamente R$ 2,45 bilhões), com garantia da União. O objetivo é financiar projetos voltados para a redução dos impactos climáticos, seguindo para votação em Plenário com urgência.

O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), forneceu parecer favorável à mensagem, apresentado na reunião de 12 de dezembro, após um pedido de vistas coletivas. A Presidência da República, juntamente com o Ministério da Economia, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, considerou que o Banco do Brasil atende aos requisitos necessários para a realização do empréstimo.

O foco primordial dessa operação é impulsionar o mercado de crédito de carbono no Brasil, financiando empresas e projetos com potencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, visa o desenvolvimento de soluções de infraestrutura e processos para a intermediação e comercialização de créditos de carbono.

Segurança Pública: aprovação de empréstimo de US$ 150 milhões para o BNDES

Os senadores da CAE também aprovaram a mensagem MSF 103/2023, autorizando um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de US$ 150 milhões (cerca de R$ 735 milhões), com garantia da União. Esse montante destina-se ao financiamento do Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente (Proseg).

O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou parecer favorável, lido ad hoc pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O programa tem como objetivo impulsionar investimentos direcionados para o aprimoramento da segurança pública, alinhado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Ministério da Economia, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também consideram que o BNDES atende aos requisitos para a operação.

ProMorar: autorização de Empréstimo de US$ 54 Milhões para o Brasil

A CAE autorizou ainda um empréstimo (MSF 105/2023) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Brasil, no valor de até US$ 54 milhões (cerca de R$ 264 milhões). O dinheiro será destinado ao financiamento parcial do Programa ProMorar Brasil, executado pelo Ministério das Cidades, visando facilitar o acesso à moradia digna, especialmente para a população de baixa renda.

O relator ad hoc, Rogério Carvalho, apresentou voto favorável, e a operação conta com garantia da União.

Tocantins: empréstimo de US$ 50 milhões para sustentabilidade fiscal

Aprovou-se também a autorização de um empréstimo (MSF 104/2023) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Tocantins, no valor de U$ 50 milhões (aproximadamente R$ 245 milhões). O montante será utilizado na execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) relatou na comissão, destacando que a operação conta com a garantia da União. A Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram e consideram que Tocantins atende aos requisitos para realizar o empréstimo.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) elogiou o relatório da Professora Dorinha, expressando a esperança de que os recursos sejam bem utilizados e proporcionem mais investimentos para o estado.

*Agência Senado