O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária (PEC 45/2019), demonstrou otimismo quanto à promulgação da emenda constitucional na próxima semana. Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados votou o texto em dois turnos: com 371 votos a favor, 121 contrários e 3 abstenções, no primeiro e 365 favoráveis, 118 contrários e 1 abstenção no segundo.

Como os deputados não alteraram o mérito do texto aprovado no Senado, a proposta segue agora para promulgação, dando fim a 40 anos de discussões sobre esse tema.

Uma das principais mudanças propostas por Ribeiro foi o restabelecimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos cinco impostos que a reforma extinguiria. Segundo a nova proposta, o IPI incidiria sobre bens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), mantendo a vantagem competitiva da região.

Outra modificação se refere à cesta básica. Ribeiro excluiu a cesta básica estendida, retomando o formato original da Câmara, que isenta apenas produtos da Cesta Básica Nacional (CBN). Braga acredita que não haverá impasse quanto a isso.

Diferentemente de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição exigem aprovação nas duas Casas. Se a Câmara realizar mudanças significativas, a PEC precisará ser votada novamente pelo Senado.

Braga reconheceu a possibilidade e destacou que a decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pacheco manifestou confiança em um acordo com os deputados, apesar de reconhecer a possibilidade de uma nova votação no Senado adiar a promulgação para o próximo ano.

"Nada é imutável. Leis complementares vão regulamentar, modificações podem ser feitas depois da aferição dos resultados. Compreender que é preciso promulgar [primeiro] e buscar aferir outras mudanças que possam ser feitas [depois] é um entendimento inteligente", avaliou Pacheco.

*Agência Senado