Nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio Dino iniciou sua apresentação imediatamente após a fala de Gonet, indicado para Procurador-Geral da República (PGR). O candidato ao STF destacou que sua presença no Senado ocorre quase 30 anos após a última indicação de um senador para essa função, ocorrida em 1994 com Maurício Corrêa nomeado pelo presidente Itamar Franco. Dino enfatizou que não estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para participar de debates políticos, mas sim para evidenciar sua competência jurídica. Ele ressaltou o reconhecimento da diferença de atuação entre um político e um ministro do STF.

Durante a sabatina, o senador Jorge Seif (PL-SC) questionou Dino sobre leis para a criminalização das fake news. O ministro afirmou que não há um delito específico previsto na legislação penal para as fake news, mas ressaltou que essas notícias falsas podem caracterizar diferentes crimes.

“Mas a fake news pode caracterizar crime. E no mais das vezes caracteriza, porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, pode ser violação dos direitos políticos das mulheres, pode ser associação criminosa”, esclareceu Dino.

* Agência Senado