Na próxima terça-feira (12), a Comissão de Esporte (CEsp) estará em destaque ao analisar Projeto de Lei (PL) 3.449/2021, uma iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que propõe incluir árbitros e treinadores de futebol entre os beneficiários da distribuição de 5% da receita proveniente da transmissão de jogos por TV ou rádio. A reunião, marcada para as 14h30, promete trazer debates sobre a equidade financeira no esporte. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda não revelou seu voto.

Atualmente, a Lei 9.615, de 1998, restringe essa parcela apenas aos jogadores do time mandante. Caso o projeto seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que um décimo dos senadores apresente recurso para análise em Plenário.

Entre os 14 projetos pautados para a reunião, destaca-se o Projeto de Lei da Câmara (PLC 6/2017), apresentado em 2015 pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que coloca a responsabilidade nas mãos das empresas farmacêuticas para alertarem sobre a presença de substâncias em medicamentos que possam ser caracterizadas como doping. A relatora Leila Barros expressa seu apoio à aprovação, destacando a importância da transparência no consumo de medicamentos pelos atletas.

Outra medida em discussão é o PL 5.436/2023, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe a suspensão da Bolsa Atleta para aqueles condenados por dopagem pelo Tribunal de Justiça Esportiva. O relatório, aguardado com expectativa, ainda não foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

*Agência Senado