O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os organizadores dos eventos “Macena Open de Beach Tennis” e “Pure Beach”, e com o Município de Marechal Deodoro (AL), com o objetivo de sanar irregularidades ambientais decorrentes de obra e supressão de vegetação sem licença ambiental na praia do francês, para realização de evento de Beach Tennis.

As intervenções ambientais sem autorização aconteceram em agosto de 2022, no evento “Macena Open de Beach Tennis”. Na ocasião, o Ibama constatou a realização de obra para a instalação da estrutura do evento esportivo em uma área de aproximadamente 3,5 hectares, no imóvel denominado Sítio Sobrado, situado na Praia Francês. Lá, houve a supressão de vegetação e montagem de estrutura sem licença ambiental, mesmo se tratando de área parcialmente sujeita à erosão.

Diante da iminência da realização de um novo evento, denominado “Pure Beach”, em abril de 2023 - na mesma área onde foi realizado o anterior-, o Ministério Público Federal busca, através do TAC, compensar as irregularidades ambientais com a adoção de medidas que estejam em conformidade com a preservação do meio ambiente.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, responsável pela assinatura do TAC, “a realização do evento sem a devida autorização e licenciamento ambiental pode causar prejuízos ao meio ambiente, e à qualidade de vida dos moradores da região”. Por isso, o MPF reforça a importância da regularização dos eventos e do cumprimento das obrigações assumidas no TAC.