A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica considerada inédita no mundo para gerenciar o pagamento dos novos tributos sobre o consumo, criados com a reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada em 2025. O sistema dará suporte à cobrança dos impostos sobre valor agregado (IVA) – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – e deve ser essencial para garantir eficiência e transparência na arrecadação.

Segundo o Fisco, o novo sistema será 150 vezes maior que o PIX, em volume de dados, e deve processar aproximadamente 70 bilhões de documentos por ano. Isso porque, ao contrário do sistema de transferências bancárias, que movimenta apenas informações básicas (como valor e destinatário), as notas fiscais contêm dados detalhados sobre produtos, remetentes, créditos tributários, entre outros.

Além de operacionalizar a arrecadação, a plataforma permitirá que as empresas façam o abatimento automático de tributos já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a cumulatividade. Ela também será responsável pelo cálculo do cashback para a população de baixa renda — ou seja, a devolução de parte dos impostos pagos.

Outra promessa do sistema é reduzir drasticamente a sonegação fiscal, especialmente com a adoção do mecanismo chamado “split payment”, em que os valores dos tributos serão automaticamente divididos e repassados em tempo real para os cofres do governo federal, dos estados e dos municípios no momento do pagamento eletrônico.

A plataforma contará com ferramentas como uma calculadora oficial de tributos, que vai evitar erros de preenchimento das notas fiscais. Caso o sistema detecte alguma falha, o próprio contribuinte será notificado para fazer a correção, antes de ser autuado. “Não tem como errar. E, mesmo se por acaso ele preencher algo errado, nosso sistema vai processar. Se achar uma falha, vai informar para ele corrigir”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Além da Receita, participam do desenvolvimento técnicos do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), especialistas do mercado financeiro e até engenheiros de grandes empresas de tecnologia. A expectativa é que, com essa estrutura, o sistema se torne uma referência global em administração tributária digital.

Embora o governo ainda não divulgue projeções oficiais, especialistas como o tributarista Lucas Ribeiro estimam que a plataforma pode ajudar a reduzir a sonegação em até R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente ao que o país deixa de arrecadar anualmente em impostos não pagos.