O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (29) um diagnóstico que evidencia distorções no sistema tributário brasileiro. De acordo com o estudo conduzido pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, os contribuintes mais ricos, que concentram grande parte de sua renda em ganhos de capital, acabam pagando proporcionalmente menos impostos do que assalariados com rendimentos menores.

“O sistema atual faz com que os rendimentos do capital sejam menos tributados que os do trabalho”, afirma Gobetti. Ele explica que, como os mais ricos possuem uma maior proporção de suas rendas derivadas do capital, a cobrança do Imposto de Renda acaba sendo “pouco progressiva ou até regressiva” para essa parcela da população.

O estudo, que analisa dados da Receita Federal sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), revela que contribuintes com renda média anual de R$ 449 mil pagam uma alíquota máxima de 14,2%, a mesma aplicada a assalariados que recebem R$ 6 mil mensais. Entre os 0,1% mais ricos — com renda média de R$ 5,295 milhões ao ano —, a alíquota efetiva de imposto de renda cai para 13,2%. Na faixa de 0,01% mais rica, a alíquota é de apenas 12,9%.

Segundo o economista, essa regressividade é resultado de “distorções e privilégios” mantidos no sistema tributário brasileiro. Gobetti destaca “a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, um caso raro no cenário global”, além de benefícios concedidos em regimes de tributação especiais, como o Simples e o Lucro Presumido.

De acordo com estimativas do Ipea, as empresas que adotam esses regimes recolheram apenas 25% dos tributos que pagariam caso estivessem sob o regime de lucro real. “O sistema tributário brasileiro acaba premiando empresários que aderem a práticas de planejamento tributário ou limitam seus negócios aos regimes especiais, gerando vantagens que não têm ligação com a atividade econômica em si”, pontua Gobetti.

A reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso, visa corrigir essas distorções e tornar o sistema mais justo. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um plano de trabalho para avaliar a regulamentação da reforma, destacando a urgência de uma estrutura fiscal que favoreça a equidade e a eficiência econômica.

Para Gobetti, “é fundamental mostrar que a falta de equidade na tributação da renda tem consequências negativas sobre a justiça fiscal e a eficiência econômica”.