A Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuam nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. O benefício, que pode alcançar um salário mínimo de R$ 1.412 em 2024, é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base de 2022.

Para os clientes da Caixa e do Banco do Brasil, os valores são depositados diretamente na conta. Os demais beneficiários precisam realizar o saque em agências ou caixas eletrônicos. Ao todo, R$ 4,3 bilhões serão distribuídos para mais de 4 milhões de trabalhadores, sendo 3,6 milhões da iniciativa privada que receberão o PIS e 480 mil servidores públicos contemplados pelo Pasep.

Saque até Dezembro

Os trabalhadores que não efetuarem o saque até esta quinta-feira poderão solicitar os valores até 27 de dezembro de 2024. Essa regra também se aplica para os nascidos entre janeiro e outubro, que já tiveram os saques liberados.

O abono salarial PIS/Pasep foi antecipado para moradores do Rio Grande do Sul nascidos entre julho e dezembro, devido às fortes chuvas na região. "O adiantamento permitiu o pagamento de 702 mil parcelas, totalizando R$ 726,7 milhões", informou a Caixa.

Além disso, o governo determinou duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os beneficiários que receberam ou tiveram seus pedidos aprovados antes de 5 de maio, data em que a União declarou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Esses pagamentos serão feitos junto com a última parcela, e a previsão é que todos os pagamentos sejam concluídos até o final de agosto.

Calendário e Direitos

Os trabalhadores que possuem direito ao abono são aqueles inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2022 e receberam um salário médio mensal de até dois salários mínimos. É fundamental que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). "Quem trabalha no setor público e tem inscrição pelo Pasep receberá o benefício no Banco do Brasil", destacou o MTE.

Valor do Abono e Pagamento

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a R$ 1.412 para aqueles que trabalharam os 12 meses do ano. Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês receberá R$ 118, enquanto quem trabalhou seis meses receberá R$ 706.

O pagamento do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, é feito pela Caixa. Clientes do banco recebem o crédito automaticamente, enquanto os demais beneficiários podem utilizar a poupança social digital do Caixa Tem para receber e movimentar o dinheiro. Já o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, segue uma lógica semelhante, com depósito direto para clientes do banco e saque em agências para os demais.

Consulta e Orientações

Para verificar se possuem direito ao abono, os trabalhadores podem consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br. "O aplicativo está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS), e o desenvolvedor oficial é o Serviços e Informações do Brasil", informou o MTE.

Para utilizar o aplicativo, o usuário deve cadastrar seus dados pessoais e profissionais, validar o cadastro via e-mail e SMS, e então acessar o menu de benefícios para verificar o abono salarial. A consulta também pode ser feita através do site Emprega Brasil, onde é necessário possuir uma conta no Gov.br.

Com o fim do calendário de pagamentos do PIS/Pasep se aproximando, o MTE reforça a importância de os trabalhadores verificarem suas elegibilidades e sacarem os benefícios antes do prazo final, em 27 de dezembro de 2024.