A partir de 27 de julho, todas as compras de até US$ 50 feitas no AliExpress e Shopee serão tributadas pela "taxa das blusinhas", um imposto de 20% sobre remessas internacionais. Essa nova taxação, que entra em vigor em 1º de agosto, já afetará as compras realizadas no final de julho devido à defasagem na emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR).

O AliExpress, que recentemente fechou parceria com o Magazine Luiza, comunicará clientes e parceiros pelos canais oficiais sobre as próximas etapas. Já a Shopee detalhará os valores durante a finalização da compra, afirmando que "para os usuários que comprarem dos mais de três milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças".

A Shein ainda não informou quando aplicará a nova taxa. Caso a compra seja feita no final de julho sem o recolhimento do imposto e a DIR seja registrada após 1º de agosto, o destinatário poderá ter que pagar a taxa no Brasil para receber a encomenda.

Atualmente, produtos de até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress são taxados pelo ICMS, com alíquotas entre 17% e 19%, mas estavam isentos do Imposto de Importação, permitindo preços mais baixos.

A nova lei, justificando que a isenção cria distorção no mercado e prejudica a indústria nacional, impõe uma taxa de importação de 20% para itens até US$ 50. Acima deste valor, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000. As regras são para plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme.

Cálculos do AliExpress mostram que uma remessa de R$ 100, hoje custando R$ 120,48, sairá por R$ 144,58 com a nova alíquota de 20%. Para produtos entre US$ 50 e US$ 3.000, a dedução de US$ 20 no valor de importação reduz o impacto do tributo proporcionalmente. Um pedido de R$ 330, hoje custando R$ 636,13 com impostos, será reduzido para R$ 503,61 a partir de 27 de julho.

Linha do Tempo da 'Taxa das Blusinhas'

25.mar.22 - Receita Federal mira sites de compras estrangeiros
21.mai.22 - Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress
15.mar.23 - Parlamentares pedem a Haddad fim de 'contrabando digital' por ecommerce chinês
3.abr.23 - Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de 'contrabando digital' por ecommerce chinês
11.abr.23 - Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50
18.abr.23 - Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50
2.jun.23 - ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados
30.jun.23 - Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50
27.jul.23 - Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior
31.jul.23 - Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)
1º.ago.23 - Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme
11.ago.23 - Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo
23.ago.23 - Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita
1º.set.23 - Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50
6.out.23 - Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme
29.nov.23 - Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é 'próximo passo'
26.jan.24 - Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela
20.mar.24 - Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover
6.mai.24 - Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover
14.mai.24 - Relator do Mover ganha apoio por 'jabuti' que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50
23.mai.24 - Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar
28.mai.24 - Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50
29.mai.24 - Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado
4.jun.24 - Após relator retirar 'taxa das blusinhas', Senado adia votação do Mover
4.jun.24 - Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir 'taxa das blusinhas' de texto
5.jun.24 - Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%