A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) adota uma medida emergencial para garantir a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) diante da instabilidade no sistema provocada pela tragédia climática no Rio Grande do Sul (RS). Nesta sexta-feira (24), a opção de emitir a NFA-e estará temporariamente disponível pelo sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

O processo é simples e acessível: os interessados podem acessar o link nfcidada.sefaz.al.gov.br, fazer login como "Consumidor", selecionar "Emitir NF Online", preencher os dados necessários e baixar o documento. A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, ressalta que a NFA-e é destinada apenas a pessoas físicas e empresas sem inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS.

"Desde a tragédia no RS, a geração de Nota Fiscal Avulsa estava impossibilitada. A opção de emitir por meio da NFC permite que os não contribuintes realizem suas transações comerciais sem prejuízos. Surge como uma excelente alternativa para emitir notas de forma esporádica e específica", destaca Vieira.

Para mais informações, acesse a Instrução Normativa nº 31/2024, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE).