A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Renata dos Santos, participou nesta terça-feira (30) de um seminário on-line sobre reforma tributária. O evento visou esclarecer as principais mudanças previstas na Lei do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, e foi organizado pelos professores Heleno Torres e Eurico de Santi, referências em Direito Tributário.

O seminário, com o tema "Rumos da Reforma Tributária: novidades das propostas de regulamentação", teve quatro mesas de discussão, incluindo "Modelo operacional do IBS e da CBS (a metodologia do split payment)". Renata dos Santos falou sobre Importação e Regimes Aduaneiros Especiais (agronegócio e aproveitamento de créditos na exportação), Regime Específico de Operações com bens imóveis, Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback).

A secretária enfatizou a importância do IBS e da CBS quanto à autonomia das administrações tributárias. O esforço conjunto para regulamentar a Emenda Constitucional 132/2023 tem sido significativo nacionalmente nos últimos meses.

"O envolvimento dos estados e suas contribuições, especialmente em relação ao modelo operacional, cashback, cesta básica e bens imóveis, é crucial para garantir eficiência e autonomia tributária. É essencial abordar claramente os tributos IBS e CBS, assegurando a autonomia tanto do governo federal na CBS quanto dos estados e municípios no IBS", afirmou.

O seminário, promovido pelos Eventos Migalhas, reuniu várias autoridades experientes nos principais temas da reforma tributária, incluindo a consultora internacional e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Melina Rocha, o auditor-fiscal e gerente de Projeto da Receita Federal do Brasil Fernando Mombelli e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy.