O debate em torno da "Reforma Tributária" ganha destaque, e enquanto as alíquotas aguardam definição, a questão da transferência de bens já começa a despertar atenção. O advogado Dr. Hygoor Jorge,  esclarece que algumas práticas, como a escolha de um domicílio para otimizar a tributação em inventários, estão prestes a mudar.

"Com a reforma tributária, não será mais possível eleger um estado com menor tributação para realizar o inventário, o que impacta diretamente em benefícios significativos que chegavam a 400% menos de tributo", explica o advogado. Além disso, ele destaca que a eleição do domicílio para doações foi extinta, trazendo novos desafios para questões sucessórias e planejamento patrimonial.

O Dr. Hygoor Jorge aborda a determinação de progressividade do imposto pela reforma, ressaltando que cada estado deverá adotar tributação progressiva, dependendo de suas legislações específicas. "Atualmente, alguns estados têm alíquota única, mas com a reforma, essa uniformidade pode ser substituída por progressividade que atinge até 8%, encerrando a possibilidade de escolher um domicílio tributário mais favorável para transferência de patrimônio", alerta.

Ele exemplifica as mudanças ao mencionar a alteração de domicílio fiscal no caso de doação de cotas de uma holding. Atualmente, é possível reduzir a tributação de 8% sobre o valor atual do imóvel para alíquotas menores, como 2% ou 4%, dependendo da jurisdição escolhida. Contudo, com as alterações propostas, esse benefício pode estar ameaçado.

Sobre o futuro da reforma tributária, o advogado destaca que há propostas no Senado para aumentar o teto de 8%, indicando a necessidade de acompanhamento constante das mudanças. "Algumas questões ainda não estão claras, mas já há movimentos para indicar essa progressividade. Agora teremos que saber qual será essa progressividade", conclui.