O Governo do Estado de Alagoas está prestes a iniciar um marco importante no Programa Rural Legal, com a entrega de títulos de propriedade a agricultores familiares residentes em assentamentos de Pão de Açúcar e São José da Tapera. A ação, conduzida pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), contemplará 95 famílias em situação de vulnerabilidade.

"A entrega dos títulos de propriedade promove justiça social, à medida que contribui para a redução das desigualdades e estimula o desenvolvimento de comunidades que necessitam de maior atenção do Estado", destaca Jaime Silva, diretor-presidente do Iteral.

A entrega dos documentos não apenas assegura legalmente o que já pertencia de fato aos trabalhadores rurais, proporcionando segurança jurídica, mas também abre portas para o acesso a políticas públicas direcionadas à geração de emprego e renda no campo, bem como a linhas de crédito em instituições bancárias. Este avanço representa progresso e uma promessa de dias melhores para quem mais precisa.

O evento, marcado para a próxima segunda-feira (22), no auditório da Faculdade São Vicente – FASVIPA, em Pão de Açúcar, contará com a presença da secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Carla Dantas, do presidente do TJ-AL, desembargador Fernando Tourinho, e do coordenador do projeto, desembargador Carlos Cavalcanti. Além dos 95 títulos que serão entregues neste momento, aproximadamente 300 documentos já emitidos pelo Iteral serão entregues nos próximos meses, abrangendo assentados de outros municípios, como Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje e São Luís do Quitunde.