O Programa Desenrola Brasil ganha uma nova prorrogação, agora até 31 de março de 2024, conforme a Medida Provisória nº 1.199, divulgada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). A medida visa oferecer suporte a brasileiros endividados, sendo uma iniciativa crucial em tempos de desafios econômicos.

Segundo a Portaria 1.572, também publicada no DOU, a partir de agora, usuários com conta bronze no gov.br já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do Governo Federal, sem precisar esperar por caravanas de fins eleitoreiros. A mudança democratiza o acesso, tornando mais abrangente a participação na iniciativa governamental.

Ampliação de benefícios e mudanças nas condições de acesso

A prorrogação abrange a Faixa 1, permitindo negociações diretas na plataforma do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. A Faixa 2, que inclui negociações diretas com bancos e outros credores, mantém a validade até 31 de dezembro. A partir de janeiro, todas as negociações serão centralizadas na plataforma, simplificando o processo.

O requisito anterior no site do Desenrola, que exigia certificado prata ou ouro na conta Gov.br, foi flexibilizado. Agora, o certificado bronze é suficiente para visualizar ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. Essa medida beneficia cerca de 12,7 milhões de pessoas aptas ao programa que possuem conta bronze.

Benefícios já alcançados e novas oportunidades

O Desenrola Brasil já beneficiou aproximadamente 11 milhões de brasileiros, incluindo aqueles que realizaram desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100. Descontos expressivos de 90% para pagamentos à vista e 85% para quitações parceladas foram observados na plataforma do programa, conforme revelado pelo censo do Desenrola.

A partir de agora, todas as dívidas na plataforma podem ser renegociadas com opção de parcelamento. Essa expansão permite que mais 7,3 milhões de dívidas, anteriormente disponíveis apenas para pagamento à vista, sejam divididas em até 60 meses, sem entrada e com a quitação da primeira parcela apenas em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, com valor atualizado inferior a R$ 20 mil.

Censo do Desenrola revela impacto significativo

O "Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil", divulgado recentemente, destaca que o programa já contabiliza a renegociação de impressionantes R$ 29 bilhões em dívidas desde seu lançamento em julho. Na Fase 2, iniciada em outubro, descontos expressivos de até 98,6% foram aplicados, reduzindo substancialmente os débitos originais.

O ticket médio da renegociação foi de R$ 248 para pagamentos à vista e R$ 791 para parcelados. Descontos médios de 90% e 85% foram registrados, respectivamente. A média dos juros para parcelamento foi de 1,8% ao mês, com a maioria dos consumidores (75%) optando por pagamento via Pix para pagamentos à vista e 91% escolhendo o boleto para pagamentos parcelados.

Os setores que mais se destacaram nas renegociações da Fase 2 foram Serviços Financeiros (R$ 3,3 bilhões), Securitizadoras (R$ 513 milhões) e Conta de luz (R$ 143 milhões). Mais de 82 mil pessoas foram beneficiadas com a redução de dívidas de energia elétrica, evidenciando o impacto positivo do programa em nível nacional.