A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recorreu da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revoga a suspensão do piso da enfermagem e determina sua implementação a partir do mês de julho. A coalizão de prefeitos, em sua maioria de pequenos municípios, reafirma que o repasse do governo é insuficiente para arcar com o piso.

O piso da enfermagem esteve suspenso desde 2022. O ministro Barroso, endossado pelos demais magistrados da corte, concluiu que sua implementação estaria em desacordo com a Constituição até que fosse estabelecida uma fonte de custeio para que estados, municípios e entidades filantrópicas pudessem arcar com os aumentos salariais. Essa fonte foi apresentada pelo governo na forma de um projeto de lei, que foi sancionado em maio de 2023.

O repasse da União foi de R$ 7,3 bilhões, aproximadamente um terço do valor necessário para os aumentos. Para evitar maior impacto sobre os entes federados, Barroso autorizou que implementassem o piso da enfermagem apenas na proporção do repasse recebido. Um município que obtivesse recursos para arcar com 20% do piso, por exemplo, só precisaria aumentar os salários de seus profissionais de enfermagem em 20%.