Nesta terça-feira, 12, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei de n° 138/2023, que amplia o Programa Cartão Mais Inclusão para Mães Solo. A iniciativa prevê o reforço de renda para mulheres que já se encontram cadastradas no CMais Inclusão Primeira Infância, que criam seus filhos sozinhas e possuem dois filhos ou mais de até três anos de idade. 

O valor do benefício será de R$ 2.400,00 em quatro parcelas de R$ 600,00. A expectativa é de que até 500 mulheres, que tenham mais de dois filhos com idade até três anos, sejam beneficiadas anualmente.

Secretaria de Estado da Assistência Social será responsável pela gestão do programa
O programa está sob a gestão da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seasc), responsável pelo pagamento dos auxílios financeiros, da seleção das beneficiárias e do acompanhamento contínuo de todas elas. A secretária da Assistência Social, Érica Mitidieri, destacou a importância do projeto para garantir mais dignidade e inclusão social das mães que são as únicas responsáveis pelos seus filhos. “As mães solo têm que lidar com desemprego, com a pobreza, com preconceito, com várias questões que são interseccionais a essa problemática e esse benefício vem para ampliar a garantia de acesso a direitos fundamentais para essas mães e para os seus filhos”, afirmou a secretária.

Programa presta assistência social e econômica às mães em situação de pobreza ou extrema pobreza

O CMais Mães Solo presta assistência social e econômica às mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza, que criam seus filhos sozinhas, sem o apoio ou presença de um cônjuge ou companheiro. Além do reforço de renda, o programa promove segurança econômica e alimentar para as mães solo e seus filhos, reduz a desigualdade de gênero e de oportunidades para essas mães, incentivando ações que possibilitam o acesso a direitos fundamentais dessas mulheres e de seus filhos.
Recursos para o projeto serão oriundos de dotações orçamentárias da Seasc e de outras fontes.

Os recursos investidos nesse projeto estão na ordem de um milhão e 200 mil reais anuais, para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, devendo ser oriundos de dotações orçamentárias da Seasc, do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, ou de outras fontes regularmente previstas. O programa prevê ainda o encaminhamento da mulher beneficiária às equipes de assistência social do município em que reside, para que possa usufruir dos serviços públicos disponibilizados, a exemplo de creches, e na oferta de vagas em cursos/ou atividades similares de capacitação ou aperfeiçoamento profissional à beneficiária, em especial à inserção da mulher.