A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma das últimas medidas provisórias residuais do governo Bolsonaro, a MP 1139/2022. Seu texto prevê a expansão do prazo de pagamento dos empréstimos oriundos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de 48 para 72 meses. A medida serviu para resolver as inadimplências por aumento dos juros.

O Pronampe foi estabelecido em 2021, em meio à pandemia da covid-19. Ele abriu linhas de crédito que serviram para impedir pequenas empresas de quebrar durante os períodos de implementação de lockdown. Para muitas dessas empresas, porém, a situação criou uma dívida impagável: a taxa real de juros (Selic) em 2021 era de aproximadamente 6%, mas desde então subiu para mais de 13%.

Além de aumentar o prazo para o pagamento dos empréstimos, a medida prevê a possibilidade de adequação dos juros a uma taxa estabelecida pelo Ministério da Indústria e Comércio. “Essa medida trata de três temas de fundamental importância para o momento atual de nosso país: a oferta de crédito, geração de emprego e a inclusão social. São as pequenas e médias empresas atores importantes para a recuperação da economia. São elas que investem e geram empregos”, defendeu o relator Yury do Paredão (PL-CE).

*Congresso em Foco