O que seria (ou deveria ser) uma visita comum ao Hospital da Cidade, acabou nas barras da justiça. Como não há ação condenatória não será daqui que sairá o veredicto de quem está com a razão ou com a doença da politicagem.

O fato é que os vereadores Zé Márcio e Joãozinho não conseguiram ter acesso a todas as dependências do hospital. O argumento deles foi de que, como vereadores teriam direito de acesso ao patrimônio público. Fiscalizar está entre as prerrogativas do vereador.

A prefeitura alega “que nunca negou agendar a visita dos vereadores ao HC. O que houve é que foram lá, sem agendar, e chegaram a entrar em alguns locais, mas onde está em obras não puderam ir porque no momento não havia equipamentos de segurança para eles. Foram avisados de que poderiam ir outro dia, devidamente agendado. Nunca procuraram agendar, preferindo ir à Justiça. A decisão, no entanto, dá a eles o direito que nunca lhes foram negados pelo município, de agendar uma data na prefeitura para o acesso ao hospital. A prefeitura aguarda a solicitação de agendamento. Eles não podem ir aleatoriamente”, diz a nota da prefeitura enviada ao blogue.

A juíza Isabelle Dantas Coutinho, da 14ª Cível da Capital, através de mandado de segurança, deferiu a solicitação dos vereadores e deu prazo de 10 dias para que a prefeitura viabilize a respectiva fiscalização. “Ressalvo, pela natureza do ambiente, a possibilidade de designação de dia e horário de acesso aos impetrantes, em visita acompanhada, sendo considerada a restrição e a segurança, inerentes ao protocolo médico”.

Conversei com o vereador Zé Márcio que, juntamente com Joãozinho, acionou a justiça. “Já enviamos ofício ao prefeito sugerindo três datas: neste sábado, segunda ou terça pela manhã”.



Quando uma simples visita ao único hospital público municipal da capital vira caso de justiça é porque a política precisa de socorro (dos mais diversos).

Abaixo, a decisão da juíza Isabelle Dantas Coutinho