“A saúde dos animais é fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente”, defendeu o deputado Pedro Vilela (PSDB), sexta-feira, 27, durante o encerramento do 41º Congresso Brasileiro da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), realizado em Maceió. O parlamentar informou que tem um projeto de lei de sua autoria tramitando na Câmara Federal, que cria o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal, o Propet.

Segundo o deputado, “com o Propet, vamos Instituir o Cadastro Nacional da Causa Animal (Cadpet), sob gestão do órgão federal competente, com o intuito de catalogar cidadãos e empresas para receberem recursos do Propet, e criar o Selo de Parceria da Causa Animal, que poderá ser conferido a quem realizar ao menos duas doações por exercício fiscal ao programa”. E reforçou: “Ao cuidarmos da saúde do animal, prevenimos a propagação de doenças e fomentamos a criação, o desenvolvimento e a execução sustentável de ações de proteção à causa animal”.

O Programa Nacional de Fomento à Causa Animal será implementado diretamente pelo poder público ou pelos habilitados no Cadpet. O projeto não cria despesa, apenas possibilita deduções tributárias, inclusive estabelecendo critérios para isso, como a necessidade de prestação de contas, por exemplo. Pedro adiantou que os recursos para o Propet virão de doações de pessoas físicas e jurídicas deduzidas do Imposto de Renda, conversão de sanções pecuniárias administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais, 3% dos valores arrecadados com pagamento de multas por infração ambiental, e emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas à saúde (limite de 10% do valor por deputado ou senador).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões com gatos.