A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu converter as prisões preventivas de Rejane Maria da Silva e Valdir Silva, mãe e irmão do prefeito de Junqueiro, Leandro Silva, em medidas cautelares. Ambos são suspeitos de participação no assassinato do blogueiro Adriano de Farias, ocorrido em junho deste ano.

A decisão, publicada na quarta-feira (18) pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, determina o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal ao Juízo, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno, entre outras restrições.

Decisão considera "medida extrema" a prisão preventiva

Rejane e Valdir estavam foragidos desde novembro, quando tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça de Junqueiro. No entanto, a Câmara Criminal atendeu a um habeas corpus apresentado pela defesa dos suspeitos, alegando a necessidade de cautela em medidas restritivas.

“A prisão provisória é medida extrema, que deve ordenar-se com redobrada cautela e não pode, de forma alguma, ser utilizada como meio de punição antecipada, sobretudo em virtude da presunção de não-culpabilidade”, ressaltou o desembargador em seu relatório.

O caso Adriano de Farias

Adriano de Farias Firmino Silva foi assassinado no dia 18 de junho de 2024, nas proximidades de sua residência em Junqueiro, agreste alagoano. O blogueiro era conhecido por denunciar irregularidades e problemas administrativos no município.

A Polícia Civil concluiu o inquérito, apontando Carlos Henrique Ferreira Santos e José Fábio de Lima como os autores materiais do homicídio. Ambos foram indiciados por homicídio qualificado.

Rejane e Valdir Silva são apontados como mandantes do crime, mas as investigações continuam em curso. A decisão do TJ/AL, embora tenha flexibilizado a situação dos suspeitos, mantém as investigações e medidas restritivas em andamento.