O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió declarou, nesta quarta-feira (18), que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da Justiça de Alagoas que suspendeu as mudanças no trânsito da orla da Ponta Verde, incluindo a proibição de estacionar na Avenida Sílvio Carlos Viana e a ampliação da nova Faixa Verde.

Em nota, o órgão garantiu que, ao ser notificado, tomará as medidas necessárias para cumprir a decisão, mas também afirmou que buscará recorrer judicialmente para reverter a determinação.

"O DMTT esclarece que, assim que a referida decisão liminar for formalmente comunicada, serão adotadas as providências necessárias para o seu cumprimento, em respeito ao Poder Judiciário. Paralelamente, tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, reafirmando o compromisso do Município com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade", destacou o comunicado.

Contexto judicial

Na última terça-feira (17), a Justiça determinou que a Prefeitura de Maceió e o DMTT suspendessem imediatamente as mudanças no trânsito da Avenida Sílvio Carlos Viana. Caso descumpram a decisão, os órgãos podem ser penalizados com multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, podendo o valor ser elevado em caso de reincidência.

A suspensão foi solicitada por meio de um mandado de segurança coletivo, impetrado por entidades representativas dos setores de bares, restaurantes, turismo, hotelaria, comércio e outros segmentos. Segundo essas entidades, as alterações no trânsito prejudicam os setores econômicos que dependem do fluxo na região.

A Prefeitura e o DMTT têm 10 dias para apresentar informações sobre os questionamentos levantados na ação.