O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a soltura do empresário Carlos André César de Miranda, acusado de disparar contra o carro da ex-prefeita de Maceió e atual secretária de Estado da Assistência Social, Kátia Born, em fevereiro deste ano. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (22).

Além da soltura, a Justiça concedeu a Kátia e sua companheira, Mara Cristina Ribeiro, o botão do pânico, uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, aplicada em casos de violência doméstica. A decisão publicada na última sexta-feira (18) autoriza a liberação do empresário com base no entendimento de que não há mais justificativa para a prisão preventiva.

Carlos André deverá seguir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de se apresentar mensalmente à Justiça. O desembargador considerou que, com o monitoramento e o botão do pânico, as vítimas estão devidamente protegidas.

Entenda o caso

O incidente ocorreu em 31 de janeiro de 2024, em Guaxuma. Carlos André teria se irritado com a apreensão de seu veículo, levando-o a disparar contra o carro de Kátia Born. Ele foi preso no dia seguinte e indiciado por crimes como dano qualificado, injúria racial, ameaça, disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma.