Nesta terça-feira (4), a Secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, participou de uma série de eventos relacionados à comissão de sistematização da Reforma Tributária. Entre as atividades, estavam uma audiência pública e uma coletiva de imprensa sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamentará o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Renata também esteve presente na audiência de renegociação das dívidas do estado do Rio de Janeiro e na discussão sobre a operacionalização do IBS.

Projeto de Lei Complementar e Comitê Gestor do IBS

O PLP enviado ao Congresso Nacional é o segundo projeto focado na regulamentação da Reforma Tributária do consumo. Ele aborda temas como o contencioso administrativo do IBS, a distribuição de receitas entre os entes federados e a compensação dos saldos positivos do ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2032.

Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, Renata dos Santos destacou a importância do Comitê Gestor do IBS. "O Comitê Gestor do IBS é a entidade responsável pela arrecadação, compensação de débitos e créditos e a distribuição de receita para os estados e municípios. A autonomia dele foi discutida no sentido do controle externo, tanto na questão da aprovação do nosso orçamento, como na questão da fiscalização por parte do Tribunal de Contas, dado que é uma espécie de consórcio interfederativo, ele cuida de dinheiro público que são de todos esses entes federativos subnacionais”, explicou.

Aprovação do Orçamento e Autonomia do Comitê

Renata detalhou que, após diálogo e construção jurídica, a aprovação do orçamento do Comitê Gestor seria feita pelas câmaras legislativas dos representados no comitê. "O comitê gestor é uma administração tributária interfederativa, portanto, é crucial manter da forma mais técnica possível, com membros e servidores de carreira dos estados, municípios e procuradorias", afirmou.

Reconhecimento ao Trabalho Técnico

Representante do Nordeste na comissão de sistematização da Reforma Tributária, Renata dos Santos exaltou o trabalho dos técnicos dos estados, municípios e da Receita Federal. "Estamos entregando qualidade! Eu quero agradecer imensamente aos servidores de Alagoas, Marcelo Sampaio, Marcos Dattoli e Luiz Dias que desempenharam um trabalho incrível debatendo assuntos tão importantes para nosso país, especialmente pensando no nosso Nordeste e em Alagoas, como a simplificação do sistema tributário brasileiro através da reforma tributária”, destacou.

Renegociação das Dívidas do Rio de Janeiro

Renata também participou da audiência pública sobre a renegociação das dívidas do estado do Rio de Janeiro. A proposta de renegociação da dívida, que beneficiaria todos os estados, foi discutida no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Além disso, a secretária participou da audiência pública sobre o modelo operacional do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), onde o servidor Luiz Dias foi um dos expositores.