O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, um momento histórico para a administração cultural no Brasil. O Projeto de Lei nº 3.905 de 2021, que recebeu amplo apoio dos senadores, estabelece regras e instrumentos para a promoção da cultura na administração pública da União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas, comemorou a aprovação. "Essa aprovação é um passo fundamental para fortalecer e dinamizar a cultura em todo o país. Com menos burocracia e mais autonomia para os estados e municípios, poderemos ver um florescimento ainda maior da nossa diversidade cultural. Estamos todos muito entusiasmados com as possibilidades que este novo marco nos trará", afirmou Freitas.

Ela ressaltou ainda a importância da nova legislação para o setor. “A partir de agora, temos uma ferramenta mais adequada para a execução dos projetos culturais. Isso representa uma mudança significativa na forma como a cultura é produzida e gerida no Brasil”, declarou.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também celebrou a aprovação. “É uma grande conquista que vem sendo pleiteada ao longo de anos. Isso significa uma mudança de paradigma para a produção cultural brasileira”, avaliou. Menezes destacou o empenho de parlamentares, sociedade civil e setor cultural na mobilização para a aprovação. “Agradeço a todos, ao Congresso Nacional, aos deputados e deputadas, aos senadores e senadoras, e também à sociedade civil e ao setor cultural, que tanto batalharam por essa conquista. Isso é importantíssimo! Vamos celebrar, é uma grande virada no acontecimento da cultura do Brasil!”, disse.

A secretária de Comitês de Cultura, Roberta Martins, enfatizou a redução da burocracia e a simplificação dos processos definidos no novo texto. “Essa aprovação se soma ao esforços do Congresso Nacional e do Ministério da Cultura para eliminar entraves e burocracias excessivas da vida e da rotina dos agentes culturais. Ter um regime próprio da cultura vai, finalmente, nos ajudar a realizar ações a partir da realidade das gestões culturais, que podem ser populares e também complexas. Retirar os obstáculos é diminuir as desigualdades do acesso às políticas culturais. É uma nova era para nós”, avaliou.

Detalhes da Legislação

O Projeto de Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi criado na Câmara dos Deputados, em 2021, pela deputada Áurea Carolina. O texto responde ao inciso IX do art. 24 da Constituição Federal, que estabelece como obrigação da União, estados e Distrito Federal legislar sobre cultura.

No Senado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, sob a relatoria da senadora Teresa Leitão, no dia 21 de maio de 2024, e posteriormente no plenário da Casa. Leitão destacou a importância do projeto: “Agora vamos ter de fato o fomento acessível para toda a cadeia da cultura. Não só o MinC voltou, como também as condições de fazer cultura nesse rico país, de tanta diversidade cultural. Muito obrigada a todos que votaram conosco”, agradeceu.

Entre as mudanças, o projeto retira a Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações) do setor de cultura, permitindo que a União execute as políticas públicas por meio de regimes próprios. O novo marco permite que o Distrito Federal, estados e municípios implementem suas políticas de forma autônoma, respeitando as especificidades de cada território. Além disso, cria mecanismos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, fortalecendo o financiamento da cultura.