Alagoas deu um passo significativo ao estabelecer uma Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A iniciativa visa orientar o estado e seus municípios na adoção de medidas preventivas e de adaptação, minimizando os impactos negativos das alterações climáticas. Com isso, Alagoas se alinha a outras regiões do país que desenvolvem estratégias proativas e sustentáveis para combater esse desafio global.

Essa medida também é um compromisso com o Banco Mundial no projeto de reestruturação da dívida pública, permitindo a Alagoas obter taxas de juros e prazos mais favoráveis. O governador Paulo Dantas enviou a proposta à Assembleia Legislativa, onde será discutida pela sociedade civil para seu aperfeiçoamento.

A recente tragédia no Rio Grande do Sul, com enchentes devastadoras, reforça a urgência de ações como esta. A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, destacou a necessidade de políticas estruturadas para prevenir desastres: "Em um contexto de mudanças climáticas cada vez mais intensas, é imperativo que os estados desenvolvam políticas robustas de enfrentamento e adaptação. O desastre no Rio Grande do Sul serve como um doloroso lembrete da iminência dessa política."

Entre os fundamentos da nova política estão o desenvolvimento sustentável, cooperação nacional e internacional, participação da sociedade civil, transparência e os conceitos de prevenção, precaução, poluidor-pagador, conservador-recebedor, valorização do conhecimento tradicional e justiça climática. Os objetivos incluem a redução das emissões de gases do efeito estufa, mitigação e adaptação aos impactos climáticos, garantia da produção de alimentos, manutenção da biodiversidade e proteção das populações vulneráveis, promovendo desenvolvimento econômico sustentável e resiliência climática.

Essas diretrizes foram confirmadas por representantes de Alagoas no World Hydrogen 2024 Summit Exhibition, em Roterdã, na Holanda. Renata dos Santos mencionou a importância da legislação tributária específica para energias renováveis e seu impacto global.

A política fiscal de Alagoas também está alinhada com as medidas climáticas. O superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, explicou que instrumentos como a tributação verde incentivam práticas sustentáveis e a transição energética: "Em Alagoas, este instrumento destina recursos a municípios que possuem unidades de conservação, implementam a coleta seletiva de materiais recicláveis e demonstram comprometimento com o saneamento básico."

O assessor especial de Política Fiscal, Jônatas Silva, reforçou a importância de investimentos em infraestrutura para prevenir desastres e gerenciar riscos, diminuindo a vulnerabilidade da população: "A política fiscal, além de promover a transição para uma economia mais verde, é essencial para preparar o Estado diante dos novos desafios climáticos emergentes."