A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), anunciou a aprovação da resolução nº 003/2024. Esta normativa estabelece diretrizes para o registro e atualização de entidades não governamentais, sem fins lucrativos, dedicadas à promoção e defesa dos direitos dos idosos. A resolução também abrange a inscrição, renovação e modificações de programas governamentais e não governamentais no município.

Segundo o Superintendente de Direitos Humanos, Radamés Pereira, a nova resolução está em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. “A resolução normativa atende aquilo que está disposto no Estatuto da Pessoa Idosa e parametrizado na Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa”, afirmou.

Thayllane Beatriz, presidente do CMDPI, convoca todas as entidades pertinentes a se registrarem no conselho. Ela destaca os esforços da atual gestão para melhorar as rotinas administrativas e fortalecer o controle social das políticas voltadas aos idosos. “A atual gestão, biênio 2023/2025, vem trabalhando fortemente para aprimorar as rotinas administrativas e assim contribuir para o efetivo controle social da política municipal dos direitos da pessoa idosa”, declarou.

Para mais informações sobre a resolução e os procedimentos de registro, acesse este link.