O Ministério Público de Alagoas (MPAL) promoveu uma audiência crucial para estabelecer os parâmetros do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos festejos juninos de 2024 em Maceió. Autoridades municipais e estaduais, representantes da empresa Equatorial e associações de moradores participaram desse encontro estratégico.

O TAC, fundamental para o sucesso e a ordem dos festejos, foi discutido e definido durante a audiência. O promotor de justiça Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, conduziu os debates, enfatizando a importância de um consenso entre os envolvidos: "O Ministério Público quer apenas que os festejos transcorram pacificamente, dentro da legalidade".

Algumas ações foram proibidas para os festejos públicos, incluindo fogos de artifício com estampidos, churrasquinhos com espeto de madeira e o uso de bebidas em vasilhames de vidro, entre outras.

A construção de arraiás não poderá prejudicar o trânsito, e locais específicos foram designados para os festejos. Além disso, medidas foram tomadas para garantir a segurança, incluindo limites de decibéis para o som, restrições para fogueiras e providências para a presença policial e do corpo de bombeiros.

Essas ações visam assegurar que os cidadãos possam desfrutar dos festejos juninos com segurança e tranquilidade, respeitando as tradições nordestinas e os direitos de todos os envolvidos.