Um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de Alagoas solicitando que, na educação infantil, os cuidados íntimos com as crianças sejam realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino. A proposta é de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil) e engloba cuidados como banhos, troca de fraldas, roupas e auxílio para utilização do banheiro.

Padilha destacou que o objetivo do projeto não é criar discriminação ou estigmatizar homens como abusadores. "Sabemos que há homens e mulheres abusadoras, sendo certo que os abusos não se restringem ao âmbito sexual. No entanto, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino. O projeto busca, portanto, proteger os homens e, evidentemente, as crianças", afirmou o parlamentar.

Nos primeiros quatro meses de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania registrou 69.300 denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Destas, 9.500 denúncias e 17.500 violações envolvem violências sexuais físicas.

Apesar de a proposta do deputado visar prevenir abusos nas escolas por parte de homens responsáveis pelos cuidados íntimos das crianças, os dados do Ministério apontam que a casa das vítimas é o principal cenário da violência, geralmente cometida por familiares ou amigos da família. Além disso, foram registradas 763 denúncias e 1.400 violações ocorridas na internet.

O projeto de lei seguirá agora para as comissões competentes para avaliação.

Leia o projeto: https://acesse.one/XClW0