O governo de alagoas através de sua secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, apresentará novo Cartão da Pessoa Idosa, em substituição ao modelo anterior de papel. O lançamento vai ocorrer nesta quarta-feira (27), às 11h, no auditório Aqualtune do Palácio República dos Palmares.

O documento, que concede gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos, será produzido em PVC, material mais resistente e durável. Essa atualização visa garantir maior segurança e confiabilidade tanto para os passageiros quanto para os transportadores.

Durante o evento, o governador assinará um novo decreto para regulamentar a lei 7.503/2013, estabelecendo a Secretaria de Estado da Cidadania e Pessoa com Deficiência (Secdef) como órgão responsável pela emissão do Cartão da Pessoa Idosa.

A substituição do documento em papel para o novo documento poderá ser feito a qualquer momento pelo usuário, que deverá se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município portando os seguintes documentos:

- Documento de identificação do(a) interessado(a), RG e CPF;

- Comprovante de residência;

- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo (a) requerente;

- Comprovante de renda, que será feito mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

a) declaração do Cadastro Único – CADUNICO, com Número de Identificação Social-NIS;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;c) contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;d) carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;e) extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado.