Na busca por agilizar e simplificar os trâmites do registro empresarial, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) apresenta uma nova facilidade: o registro automático de livros contábeis por meio do Portal Facilita Alagoas. Essa inovação, parte integrante da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado, visa otimizar o processo para empresários e profissionais envolvidos.

O livro contábil é um documento vital, abrangendo registros econômicos, financeiros e fiscais de uma empresa. Para ser validado, ele precisa ser registrado na Junta Comercial ou pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Agora, com o registro automático disponível no Portal Facilita Alagoas, o procedimento tornou-se mais acessível e ágil.

Em 2023, dos 1.623 registros de livros contábeis analisados pela Juceal, apenas 206 foram processados de forma automática, representando 12,69% do total. Segundo o secretário-geral da Juceal, Edvaldo Maiorano, essa baixa adesão é atribuída à falta de conhecimento sobre a funcionalidade por parte dos usuários do Facilita Alagoas. Ele ressalta: "Essa funcionalidade existe há um bom tempo e tem um percentual relativamente baixo de adesão. Ela é muito fácil de ser utilizada e está disponível para todos os livros, os contábeis e os societários."

Para usufruir do registro automático, o cliente precisa seguir algumas diretrizes estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) do Ministério da Economia. Entre elas estão a geração dos termos de abertura e encerramento pelo sistema, ausência de substituição ou cancelamento de livros, e a conformidade com as assinaturas dos envolvidos no processo.

Além do registro automático de livros contábeis, a Juceal oferece essa facilidade para abertura de matriz e filial, alteração de endereço e baixa de matriz.

O Portal Facilita Alagoas permite o registro de uma ampla gama de tipos de livros, desde ações e atas até registros contábeis e fiscais. Com essa iniciativa, a Juceal reafirma seu compromisso em simplificar e modernizar os processos de registro e legalização de empresas em Alagoas.