Durante a solene posse do desembargador Jasiel Ivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, fez uma crítica contundente à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a competência da Justiça do Trabalho, especialmente em relação às novas formas de contratação.

O evento, realizado na última sexta-feira (15), contou com a presença de ministros, desembargadores, juízes, procuradores, advogados e demais operadores do Direito. Gazzaneo aproveitou a ocasião para destacar os desafios enfrentados pelo Direito do Trabalho nos tempos atuais.

Em seu discurso, Gazzaneo parabenizou Jasiel Ivo pela posse e reconheceu sua trajetória profissional. No entanto, ressaltou a dificuldade de distribuir justiça diante das mudanças na Jurisprudência do STF, que, segundo ele, tendem a precarizar as relações de trabalho.

“O STF segue um processo de diluição dos direitos dos trabalhadores, adotando uma agenda econômica que retroage em cem anos. Essas decisões promovem uma precarização nas relações trabalhistas, eliminando direitos previstos na Constituição Federal e prejudicando a Previdência Social e a Fazenda Nacional”, alertou Gazzaneo.

O procurador criticou as decisões relacionadas à pejotização nas relações de trabalho, destacando a ausência de critérios e os incentivos advindos da mais alta Corte do país. Segundo ele, essas decisões trazem consequências desastrosas para a sociedade.

Ao mesmo tempo, Gazzaneo convocou as instituições a unirem esforços para influenciar o STF e garantir que fraudes nas relações de trabalho sejam reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Ele enfatizou a importância de resguardar os direitos trabalhistas consagrados na Constituição.

Por sua vez, o desembargador Jasiel Ivo reafirmou seu compromisso com a justiça e destacou a importância do trabalho como elemento central na vida das pessoas. Ele ressaltou a necessidade de cumprir a Constituição e as convenções internacionais sobre o trabalho, visando garantir a dignidade da pessoa humana.

A posse de Jasiel Ivo foi recebida com elogios pelo presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, que destacou as qualidades do novo integrante da Corte e sua contribuição para manter a excelência do Tribunal.