O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) reuniu-se nesta quarta-feira (13) com representantes do Governo do Estado para discutir a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/AL). Durante o encontro, realizado na sede do MPT/AL, foi apresentada uma proposta de texto para o decreto governamental que poderá instituir o colegiado no estado.

Segundo a proposta, a Comissão seria vinculada à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e contaria com representantes de diversas secretarias estaduais, com o objetivo de propor mecanismos para prevenir e enfrentar o trabalho escravo.

"A criação da COETRAE em Alagoas é essencial para articular políticas públicas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Somente com a colaboração de toda a rede de proteção poderemos conscientizar a população e reprimir essas práticas violadoras da dignidade humana", destacou a procuradora Marcela Dória, titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT.

Os representantes do Governo de Alagoas solicitaram 20 dias para analisar a minuta de decreto com os respectivos secretários estaduais. A maioria dos estados brasileiros já possui uma Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas revelam a gravidade da situação em Alagoas, com 920 trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo desde 1995. A iniciativa do MPT em Alagoas busca não apenas combater essa prática, mas também capacitar a rede de atendimento às vítimas. O Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV), executado desde 2022, visa fortalecer o enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, capacitando profissionais e integrando-os no exercício de políticas públicas.

A proposta de criação da COETRAE/AL e as iniciativas de capacitação demonstram o compromisso das instituições em erradicar o trabalho escravo e garantir a dignidade e os direitos fundamentais de todos os trabalhadores em Alagoas.