O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), liderado pelo procurador Rodrigo Alencar, tomou medidas decisivas para enfrentar o problema da subnotificação de agravos à saúde do trabalhador em municípios alagoanos. A iniciativa surgiu após o órgão realizar três audiências nos autos do PA-PROMO 001790.2021.19.000/8, na última quarta-feira (6/3).

Investigação nos "Municípios Silenciosos"

Em 2022, 27 cidades alagoanas deixaram de realizar notificações compulsórias de agravos à saúde dos trabalhadores no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). As audiências foram um esforço para abordar esse problema, identificando os chamados "municípios silenciosos".

A primeira audiência reuniu São Luiz do Quitunde, Campestre e Judiá. A segunda, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Jundiá e Chã Preta. A terceira contou com a participação de Poço das Trincheiras e Olivença. Jacuípe, notificado mas ausente, agora está sob investigação em um inquérito aberto pelo procurador Rodrigo Alencar.

Encaminhamentos para Combater o "Silêncio"

Para solucionar o problema, os representantes das instituições e dos municípios apresentaram os seguintes encaminhamentos:

Instituição de Referência Técnica (RT): Cada município deve informar ao Ministério Público, ao CEREST estadual e ao regional os nomes, contatos e e-mails dos servidores responsáveis técnicos em saúde do trabalhador.

Nota Técnica e Qualificação: Após instituir a Referência Técnica, os municípios devem enviar uma nota técnica às unidades de saúde sobre a obrigatoriedade da notificação. Também, qualificar os agentes comunitários de saúde e PSF´s para os casos de notificações de acidentes de trabalho.

Sistema de Pontuação: Criar um sistema de pontuação para os agentes de saúde e equipes de PSF para identificação dos agravos à saúde do trabalhador.

"Silenciosos" Identificados

O levantamento da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, vinculada ao Ministério da Saúde, apontou 27 municípios alagoanos que não preencheram dados relativos a doenças e acidentes em 2022. Entre eles estão Anadia, Belém, Boca da Mata, Campo Grande, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maravilha, Olho d'Água Grande, São Brás e outros.

O SINAN exige a notificação compulsória de casos que constam na lista nacional de doenças de notificação obrigatória. A atuação do MPT/AL faz parte do projeto “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, visando fortalecer a saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde.