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Projeto de construção de casas populares em Arapiraca contou com atuação do MPAL

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Projeto de construção de casas populares em Arapiraca contou com atuação do MPAL

Por Ethiene Fonseca| 10 de janeiro de 2024|Notícias MPAL

Após atuação do Ministério Público de Alagoas, Prefeitura de Arapiraca anuncia projeto para a construção de 99 casas no bairro Mangabeiras para famílias em situação de vulnerabilidade. O assunto foi tema de uma ação civil pública do MPAL, que buscou o pagamento de aluguel social e a inclusão dos moradores da área em programa de moradia popular.

O promotor de Justiça Rogério Paranhos explica que, em 2022, o MPAL deu entrada em uma ação civil pública buscando uma solução para a situação precária em que estavam vivendo moradores do bairro Mangabeiras, onde funcionava o antigo lixão de Arapiraca.

Em audiência de conciliação, a Prefeitura se comprometeu em realizar um levantamento junto aos moradores da área e apresentar um projeto de habitação para a construção de casas populares. No final do ano passado, a gestão municipal anunciou a construção das moradias. O MPAL segue acompanhando a execução do projeto através da 4ª e 6ª Promotorias de Justiça da cidade.

“Para além disso, tínhamos atuado anteriormente para que essas famílias em situação de vulnerabilidade também tivessem direito a auxílio emergencial e aluguel social. A construção dessas casas no antigo lixão de Arapiraca é fruto da luta dos moradores e contou com o apoio e a defesa do Ministério Público”, destacou.

Atuaram no caso os promotores de Justiça Viviane Karla, Lucas Mascarenhas, Lucas Schitini e Rogério Paranhos.