Alagoas
Construtora é autuada pelo IMA-AL por atividades Ilegais em área de preservação
Nesta quinta-feira (4), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) realizou uma autuação contra uma construtora no município de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. A ação conjunta com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA-AL) foi desencadeada após denúncias de desmatamento na área.
A construtora estava executando serviços de terraplanagem, aterramento e extração mineral em uma Área de Preservação Permanente (APP) sem possuir licenciamento ou autorização do órgão ambiental competente. A ação visava reparar danos em uma escadaria hidráulica afetada por avarias decorrentes de períodos chuvosos anteriores, resultando em um processo erosivo prejudicial à encosta. No entanto, o representante da empresa não apresentou documentação comprovando tal justificativa.
Em resposta às atividades ilegais, a obra foi embargada, e uma retroescavadeira utilizada nas intervenções também foi apreendida.
É importante ressaltar que Áreas de Preservação Permanente (APP) são protegidas pela legislação ambiental brasileira, conforme a Lei n. 12.651/2012. Independentemente de serem cobertas por vegetação nativa ou não, essas áreas têm como função preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica, a paisagem, a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e promover o bem-estar social.
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