Nesta quinta-feira (4), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) flagrou pelo menos sete tubulações de esgoto conectadas diretamente à rede de drenagem na Rua Barão de Jaraguá, localizada no bairro histórico.

A Seminfra está empenhada no fechamento das ligações clandestinas, consideradas proibidas. As equipes de manutenção, que estavam realizando a limpeza das galerias do Jaraguá, identificaram as conexões ilegais durante suas atividades.

Até a manhã desta quinta-feira, a Seminfra já havia fechado duas das sete tubulações de esgoto, e os trabalhos continuavam para o tamponamento das demais.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) notificou dois estabelecimentos comerciais para que regularizem a situação. O descumprimento das normas pode resultar em autos de infração por lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem.

O Código Municipal de Meio Ambiente proíbe expressamente o lançamento clandestino de esgoto na rede de drenagem, conforme detalhado na Lei 4.548/96 art. 113,178 inciso 20, 119 e parágrafo único, além da Lei de Caixa de Gordura (Lei 6.961/2019 em seu parágrafo único).

Na mesma região, na Rua Sá e Albuquerque, a Seminfra detectou o afundamento de um trecho da via devido ao rompimento de uma tubulação. As equipes da Seminfra já realizaram os reparos necessários, e a galeria está pronta para funcionamento.