A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou, nesta terça-feira (2), uma fiscalização em uma casa de festas localizada no bairro Pescaria, com o objetivo de verificar as condições de preservação ambiental no entorno do estabelecimento.

Durante a operação, equipes da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Semurb identificaram diversas irregularidades, incluindo o descarte inadequado de efluentes e resíduos sólidos em áreas de preservação permanente, além da instalação de estruturas físicas sem autorização ambiental.

Essas práticas estão em desacordo com o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei N° 4.548/96) e violam diversos artigos, como os de número 34, 64, 135, 138, 139, 140, 141 e 142. A casa de festas, diante das constatações, terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa à Semurb.

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió, Marcos Cavalcanti, participou da fiscalização e ressaltou a relevância da atuação das equipes ambientais para coibir infrações e responsabilizar quem compromete o meio ambiente.

Cavalcanti salientou a importância da participação da sociedade nesse processo de preservação ambiental. "A Semurb inicia o ano de 2024 intensificando as operações de fiscalização, proporcionando uma resposta positiva à população que confia no trabalho da gestão ambiental e na garantia das áreas de preservação permanente", afirmou.

A população pode colaborar denunciando infrações ambientais, entrando em contato pelo número (82) 3312-5242 ou enviando um e-mail para [email protected].