A aprovação recente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 trouxe surpresas desagradáveis para as universidades federais, com a subtração de aproximadamente 6% do orçamento discricionário proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) expressou sua preocupação em uma Nota Pública, destacando que, se essa redução não for revertida, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) enfrentará mais um ano com um orçamento semelhante ao executado há 15 anos.

Os impactos dessa restrição orçamentária já se fazem sentir, refletindo no sucateamento da infraestrutura física, condições de trabalho deterioradas e dificuldades em cumprir requisitos legais, como acessibilidade. Além disso, há uma preocupação com a evasão de estudantes de graduação, dada a incapacidade de oferecer uma assistência estudantil condizente com a importância da instituição em Alagoas. A Andifes espera que Legislativo e Executivo Federal revejam essa situação na elaboração do Decreto de Regulamentação da LOA.

Em dezembro passado, o Ministério da Educação (MEC) alocou R$ 150 milhões para as universidades, sendo que a Ufal recebeu apenas R$ 2,6 milhões, quantia insuficiente para atender às demandas contratuais. A Andifes já havia alertado que as universidades precisariam de, no mínimo, R$ 350 milhões para fechar o ano de 2023 sem déficit em contratos correntes, conforme destacado pelo pró-reitor de Gestão Institucional, Jarman Aderico.

Em 2023, a Ufal contratou R$ 89.002.685, projetando a utilização de R$ 64.131.762, mas apenas R$ 60.661.465 foram empenhados. A diferença entre o valor projetado e o empenhado representa o passivo contratual descoberto da Ufal em 2023, de acordo com a nota.

Apesar do cenário desfavorável, a Ufal encerrou o ano fiscal de 2023 com uma execução recorde superior a 99,9% do orçamento, liderando os rankings de execução orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) desde agosto de 2023.

Se a questão orçamentária persistir, as contas não fecharão, prevendo-se mais dificuldades para a comunidade acadêmica em 2024. O esforço coletivo será convocado para identificar pontos de eficientização ou redução de gastos, com destaque para as ações do Observatório de Contratos e para o trabalho de mobilização, capacitação e valorização dos atores dos contratos por meio do Fórum de Gestores e Fiscais de Contratos, conforme ressaltado na nota.

A gestão da Ufal aguarda uma revisão dessa situação por parte do Legislativo e do Executivo na elaboração do Decreto de Regulamentação da LOA. O próximo foco será o planejamento institucional, levando em consideração as variáveis desse cenário de orçamento reduzido. A Ufal retoma o processo de planejamento de suas atividades, com destaque para o planejamento estratégico, o Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU) e o desdobramento anual de cada PDU e do Plano de Gestão.

No total, 35 instâncias acadêmicas e 39 órgãos da administração central têm até 4 de fevereiro para apresentar propostas para o Plano de Ações 2024, baseado no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Ufal.