A Procuradoria-Geral do Município de Maceió (PGM) teve um ano destacado em 2023, realizando mutirões de negociações e efetuando pagamentos de precatórios atrasados como parte de suas iniciativas.

Os mutirões fiscais liderados pela PGM ofereceram uma oportunidade crucial para os contribuintes regularizarem suas situações antes de enfrentarem protestos, perda de crédito, e até mesmo o risco de terem bens confiscados e contas bancárias bloqueadas, entre outras implicações negativas.

Guilherme Lanzelloti, procurador-chefe da Fazenda Municipal, ressaltou o compromisso da PGM em permitir que a população regularize seus débitos pagando menos. Ele destacou as vantagens para os contribuintes, que evitam protestos e perda de créditos, enquanto o município beneficia-se ao investir em políticas públicas cruciais como saúde, educação, assistência e mobilidade urbana.

Além dos mutirões fiscais, o município convocou credores detentores de precatórios municipais para negociarem o recebimento antecipado. Os precatórios surgem quando uma parte vence um processo e não há mais possibilidade de recursos.

Bárbara Araújo Carneiro, procuradora municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, destacou as vantagens dos acordos de precatórios, que beneficiam não apenas aqueles que aderem aos acordos, mas também outros credores na fila de recebimento. Em 2023, a Câmara de Conciliação negociou cerca de R$ 8 milhões em 70 processos de precatórios provenientes da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça.

A efetividade dos acordos diretos permitiu liquidez imediata para aqueles que buscavam antecipar os pagamentos, injetando recursos na economia local. A PGM planeja continuar suas iniciativas em 2024, lançando editais visando mais negociações de precatórios e fortalecendo sua atuação em prol do município de Maceió.

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