A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28), o resultado final da análise do mérito dos projetos inscritos nos editais estaduais da Lei Paulo Gustavo em Alagoas. Os candidatos classificados devem ficar atentos aos prazos de acordo com o cronograma dos editais.

A Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 212/2023 em 10 de novembro de 2023, avaliou minuciosamente os recursos apresentados, atendendo a todos os requisitos estabelecidos pelos editais da Lei Paulo Gustavo.

É importante destacar que não foram aceitos recursos enviados por e-mail, uma vez que o canal oficial era o Cadastro Único da Cultura de Alagoas (CUCA) e a modalidade presencial. A juntada de documentação não foi permitida.

Recursos sem razões recursais, que não apontaram falhas específicas no processo de seleção e não propuseram correções, bem como aqueles inconsistentes, intempestivos e com teor desrespeitoso à Comissão de Seleção ou aos profissionais envolvidos nas análises, foram desconsiderados.

Para a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, esta etapa representa um avanço significativo nos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas. "A equipe da Secult vem trabalhando incansavelmente para seguir todas as etapas com total transparência para a sociedade", afirmou.

A próxima etapa é o período de habilitação para a entrega da documentação, que inicia nesta sexta-feira (29) de dezembro e vai até o dia 5 de janeiro de 2024. Os proponentes devem estar atentos a cada documentação solicitada.

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