Na manhã desta terça-feira (26), policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) conduziram a Operação Curupira em parceria com os institutos do Meio Ambiente (IMA/AL) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO/AL), resultando na apreensão de duas armas de fogo em União dos Palmares.

Durante uma verificação de denúncia de caça ilegal em Área de Preservação Ambiental (APA) do município, os agentes apreenderam um revólver calibre 357 e uma espingarda calibre 28. Embora ambas as armas estivessem registradas legalmente, foram recolhidas devido ao suposto envolvimento em atividades ilegais de caça.

No local da operação, dentro de uma geladeira, foi encontrada carne de paca, indicando a prática de caça proibida. Uma pessoa foi conduzida à autoridade da Polícia Civil na cidade de Viçosa, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A legislação ambiental, especificamente o artigo 29 da Lei 9605/1998 – conhecida como Lei dos Crimes Ambientais – estabelece como crime ambiental matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização competente. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. O parágrafo 4º da lei destaca que a pena é aumentada pela metade quando o crime é praticado em unidades de conservação, entre outros casos.