A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta terça-feira (26), o calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento do imposto em cota única ou optar pelo parcelamento em até seis vezes, com parcelas mensais e sucessivas. Importante ressaltar que o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. O boleto estará disponível exclusivamente no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.al.gov.br), na seção "Espaço do Contribuinte", selecionando as opções "IPVA" e "Emissão de Boletos", informando o Renavam e a placa do veículo. Não serão mais enviados pelos Correios.

Cada final de placa possui uma data limite para o pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm prazo até 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio; e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.

É importante observar que o pagamento integral até o dia 31 de janeiro de 2024 garante um desconto de 5%. Outra forma de obter esse desconto é realizar o pagamento integral ou parcelado até 29 de dezembro de 2023 no Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Lembrando que a renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser feita no prazo escalonado da cota única.

A tabela com os valores médios de mercado para veículos usados e os prazos de pagamento do IPVA para o exercício de 2024 pode ser consultada na publicação no Diário Oficial.

Oportunidade Única com a Nota Fiscal Cidadã (NFC)

Os consumidores têm até 31 de dezembro de 2023 para utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) no pagamento do IPVA. Durante este período, parte do imposto pode ser quitada com os créditos acumulados na campanha.

Para usufruir dessa oportunidade, basta acessar a conta da NFC em nfcidada.sefaz.al.gov.br, selecionar "Conta Corrente", acessar "Utilizar Créditos" e, por fim, clicar na opção "Desconto no IPVA". A condição é válida apenas se o veículo estiver registrado em nome do usuário cadastrado e se houver um acúmulo mínimo de R$ 15 em créditos.

Confira abaixo tabela com prazos para pagamento do IPVA: