O plenário da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) deliberou, durante a última reunião plenária do ano realizada em sua sede, em Maceió, o reajuste dos preços dos serviços oferecidos pela autarquia. A medida aprovada nesta quinta-feira (21) estabelece que os processos relacionados a empresários individuais terão o custo de R$ 180, enquanto os processos referentes a sociedades limitadas serão tarifados em R$ 360.

Desde 2017 sem reajuste, a atualização dos valores na tabela de serviços é respaldada pela lei federal nº 8.93/94, pelo decreto federal nº 1.800/96 e pela resolução plenária da Juceal nº 22, de 22 de dezembro de 2011.

Durante a reunião, o presidente da Juceal, Ricardo Dória, explicou que o estudo realizado buscou facilitar a adaptação por parte dos clientes da Junta Comercial, permitindo que a autarquia continue investindo em melhorias para o ambiente de negócios em Alagoas.

A deliberação optou por não seguir a atualização conforme o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que teria uma variação de 75,56% de 2017 a 2023. Em vez disso, a aprovação buscou uma média dos preços praticados nos estados do Nordeste, considerando a similaridade cultural e econômica, bem como a utilização do mesmo sistema base, o SigFácil.

O presidente destacou a eficiência do trabalho da Juceal e enfatizou que o reajuste permitirá investimentos para melhorar o Portal Facilita Alagoas. Além disso, possibilitará a integração de sistemas de entidades de fiscalização, a automação da consulta prévia para os 20 municípios com maiores densidades empresariais e o foco no licenciamento de negócios alagoanos.

Para efetivar o reajuste, será elaborada uma resolução plenária, estabelecendo um prazo de 30 dias para a adaptação dos clientes após a publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL). A Junta Comercial desempenha papel crucial no registro empresarial em Alagoas e seu plenário é o órgão deliberativo superior, composto por representantes de diversas entidades empresariais e profissionais.