O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), Rodrigo Alencar, emitiu um alerta aos municípios do Agreste, Baixo São Francisco e Sertão do estado, destacando a urgência de notificar acidentes e doenças trabalhistas por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). O comunicado foi feito durante uma palestra realizada no auditório do 5º Centro de Saúde de Arapiraca nesta quarta-feira (13).

A palestra abordou os chamados "municípios silenciosos", aqueles que deixam de apresentar notificações compulsórias de ocorrências no ambiente de trabalho. Rodrigo Alencar explicou que as subnotificações comprometem o diagnóstico do problema social, dificultando o acompanhamento dos órgãos de fiscalização e a formulação de políticas públicas eficazes.

Gestores públicos de diversos municípios, incluindo Belo Monte, Campo Grande, Coité do Nóia, Olho D’Água Grande, Belém, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, Tanque D’Arca, Canapi, Olivença e Pariconha, estiveram presentes no evento.

"O objetivo foi sensibilizar os municípios silenciosos da necessidade de realizar as notificações compulsórias de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no SINAN. Essa obrigação legal visa a produção de estatísticas fidedignas que embasarão a política de prevenção de acidentes de trabalho. Esses dados são imprescindíveis para uma política eficaz de saúde e segurança do trabalho. Os municípios reconheceram o erro e se comprometeram a realizar os registros. O MPT seguirá monitorando o cumprimento das notificações compulsórias," afirmou o titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT.

Na próxima quinta-feira (21), uma nova exposição sobre o assunto está programada para ocorrer no auditório do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador Alagoas, em Maceió, a partir das 14h. Municípios como São Luiz do Quitunde, Campestre, Ibateguara, Jundiá, Novo Lino, Chã Preta, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Pindoba e Roteiro foram notificados para comparecer ao evento.

Além dos municípios litorâneos e da Zona da Mata, representantes de Igaci, único município notificado ausente na reunião técnica em Arapiraca, também são esperados.

De acordo com levantamento da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, vinculada ao Ministério da Saúde, 27 municípios de Alagoas não preencheram dados relativos a doenças e acidentes entre janeiro e outubro de 2022, figurando na lista dos "silenciosos". A atuação do MPT/AL integra o projeto "Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho", pertencente à Codemat, visando eliminar os municípios "silenciosos" no que diz respeito às notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.